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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:19
Suspensas ações sobre início do prazo recursal do Ministério Público após intimação em audiência
processos nos quais é discutida a tempestividade de recursos interpostos pela Defensoria Pública.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 16:38
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2004 - 08:04
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 14:07
Quer estender a sua marca para outros países? Conheça o protocolo de Madrid
Registrar a sua marca dentro do protocolo é o primeiro passo.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 10:50
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
Das implicações tributárias advindas da compra de créditos de carbono prevista no Protocolo de Kyoto.
Rafael de Castro Spadotto é Advogado, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Mackenzie, sócio - titular de Spadotto Advocacia Empresarial, membro da Associação dos Advogados de São Paulo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 15:15
O Protocolo de Quioto (final) Florestas Energéticas
As plantações florestais industriais voltadas para a produção de energia
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:33
STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais
Documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Ausência de peça essencial. Inexistência da cópia da certidão de intimação da sentença para a aferição da tempestividade do recurso ordinário trancado.
. 106/107, que denegou seguimento ao seu recurso ordinário, pois incabível na hipótese a aplicação da Súmula nº 214 do TST.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:07
Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
protocolada pouco tempo após o encerramento do expediente, aceitar a dilação do prazo legal abriria margem
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 09:58
Empresa perde prazo por encaminhamento incorreto de petição eletrônica
Os sistemas eletrônicos da Justiça do Trabalho facilitam a vida de advogados, partes, servidores e magistrados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Recurso ordinário não conhecido.
Intempestividade. Sistema de peticionamento eletrônico. E-doc indisponível no último dia do prazo recursal.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 14:30
Mantido cancelamento de registro de fabricante de cigarros Rei
O ministro apontou que a jurisprudência do STJ aceita que a prova da tempestividade seja feita por outros meios além da certidão de intimação
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:15
Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem
A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 16:22
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Resp. Mandado de segurança. Apelação. Termo inicial. Prazo. Intimação pessoal do procurador.
Recurso Especial conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Algumas observações sobre tempestividade e expropriação - Excertos do projeto de código de processo civil e a questão do preço vil
O tema em comento se revela como atual na medida em que existe projeto de lei em trâmite pelo Congresso Nacional